embargos de declaração cpc

Os embargos de declaração representam uma importante ferramenta processual prevista no Código de Processo Civil brasileiro. Por meio dessa medida, as partes envolvidas podem solicitar esclarecimentos acerca da sentença proferida pelo magistrado, em caso de entendimentos contraditórios ou omissões em determinados pontos da decisão. Os embargos de declaração são uma forma de sanar eventuais falhas na motivação da decisão judicial, com o objetivo de tornar mais clara e precisa a compreensão do julgamento para todos os envolvidos. Trata-se, portanto, de um recurso que contribui para a segurança jurídica do processo e para a consolidação do princípio do contraditório. É importante destacar que os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo, ou seja, não impedem o prosseguimento da ação. Ademais, sua interposição deve ocorrer dentro de prazo determinado, sob pena de preclusão do direito de questionar a sentença. Em resumo, os embargos de declaração no CPC são uma forma de garantir a clareza e a consistência das decisões judiciais, permitindo que as partes possam entender as razões e fundamentos que levaram à conclusão do magistrado. Trata-se de um recurso essencial para a efetividade do processo e para a promoção da justiça.